A LGPD, Lei Federal 13.709/18, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
As obrigações e responsabilidades previstas na lei se aplicam às pessoas físicas que realizem o tratamento de dados pessoais para fins econômicos, e às pessoas jurídicas de direito público (entidades e órgãos governamentais) e privado.
Seus conceitos estão estabelecidos no artigo 5º e tem como principais personagens: o titular de dados (pessoa física), o controlador de dados (quem determina a forma de tratamento dos dados), o operador (quem efetua o tratamento dos dados sob as ordem do controlador) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão da administração pública responsável por regular e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Recolhemos os dados pessoais dos Utilizadores, caso utilizem voluntariamente formulários, endereços de e-mail e número de telefone disponíveis no website. Os dados pessoais são tratados em conformidade com as disposições da Lei Geral de Privacidade de Dados 13.709/2018. O âmbito e os motivos para o tratamento de dados pessoais dependem das finalidades indicadas abaixo, para as quais os tratamos.
a) Acesso: ao optar por exercer esse direito, você obter as informações sobre como tratamos seus dados.
b) Portabilidade: quando faz essa escolha, você recebe um relatório dos principais dados cadastrais que temos a seu respeito, para que possa compartilhar com as empresas terceiras que você quiser.
c) Retificação/atualização: Se necessário, entrar em contato conosco para que façamos a alteração necessária em nossos registros.
d) Eliminação/anonimização: o Titular pode pedir a eliminação ou que tornemos anônimos seus dados pessoais. O pedido passa por uma avaliação de viabilidade, por causa de uma série de prazos legais e/ou regulatórios aplicáveis para retenção de dados, sendo que os dados somente são efetivamente eliminados depois desses prazos.
e) Anonimização: ao fazer essa escolha, você é redirecionado para a opção de Eliminação, pois, num primeiro momento, nós não realizamos a anonimização de dados. E, para que você não tenha este direito negado, nós oferecemos, então, a opção de eliminar esses dados, confirmando a não utilização desses dados, caso você decida assim.
f) Bloqueio: aqui, da mesma forma que acontece na anonimização, ao selecionar essa opção, o Titular é redirecionado para a opção de Eliminação.
g) Revogação do consentimento: nessa opção, você pode consultar os consentimentos concedidos, as finalidades dos consentimentos, as explicações sobre o impacto da sua revogação e pode efetivamente revogar o consentimento que foi concedido anteriormente.
O tratamento de dados que fazemos com os objetivos que informamos no item anterior acontece sempre dentro dos requisitos que estão no artigo 7º da LGPD (hipóteses de tratamento), sendo que os principais deles que embasam nosso tratamento de dados são:
a) execução de atividades contratuais ou atividades que antecedem a celebração do contrato;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitral, que é quando a empresa e o titular chamam uma entidade privada para ajudar a resolver alguma divergência;
d) legítimo interesse do controlador ou de terceiros, que, em outras palavras, significa que podemos usar os dados pessoais quando necessários, desde que a prática não ultrapasse seus direitos e liberdades fundamentais do titular.
e) consentimento do titular;
f) proteção do crédito.
Nós podemos tratar os dados de pessoas com idade inferior a 18 anos nos casos:
a) Programa Jovem Aprendiz: É uma oportunidade fornecida ao adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, que esteja matriculado e frequentando escola (art. 428, caput e §1°, da CLT). Caso o aprendiz já seja pessoa com deficiência, não há limite de idade para contratação (art. 428, caput e §5°, da CLT)
Podemos receber e coletar seus dados pessoais e sensíveis das seguintes formas:
a) Diretamente: quando você usa nossas plataformas digitais ou por meio do preenchimento de formulários ou do contato com nossos canais de atendimento.
b) Quando são fornecidos pelo titular para contratação como funcionários
c) Indiretamente: por meio de terceiros que fazem algum tipo de intermediação na contratação ou execução dos nossos serviços ou sistemas como parceiros de negócios e terceiros. E que são os responsáveis pela exatidão e qualidade dos dados que são recebidos por nós.
d) No consumo de serviços de dados de bases públicas e privadas para finalidades específicas e sempre dentro de um embasamento legal previsto na LGPD ou em outras legislações específicas.
Podemos coletar, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre o Titular dos Dados Pessoais, que agrupamos da seguinte forma:
a) Os Dados de Identidade incluem seu nome, nome de usuário ou identificador semelhante, título e sexo.
b) Os Dados de Contato incluem seu endereço, endereço de e-mail e números de telefone.
c) Os Dados Financeiros incluem detalhes da conta bancária e do cartão de pagamento.
d) Os Dados de Transação incluem detalhes sobre pagamentos de e para Titular dos
Dados Pessoais e outros detalhes de produtos e serviços;
e) Os Dados Técnicos incluem o endereço de protocolo de internet (IP), seus dados de login, tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operacional e plataforma e outras tecnologias nos dispositivos que Titular dos Dados Pessoais usa para acessar este site.
f) Os Dados de Perfil incluem seu nome de usuário e senha, pedidos feitos por itular dos Dados Pessoais, seus interesses, preferências e comentários.
g) Também coletamos, usamos e compartilhamos Dados Agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem ser derivados dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais por lei, uma vez que esses dados não revelarão direta ou indiretamente a sua identidade. Por exemplo, podemos agregar seus Dados de Uso para calcular a porcentagem de usuários que acessam um recurso específico ou sistema. No entanto, se combinarmos ou conectarmos Dados Agregados com seus dados pessoais para que eles possam identificá-lo direta ou indiretamente, trataremos os dados combinados como dados pessoais que serão usados de acordo com esta política de privacidade.
Localização obtida a partir de aplicações do sistema nos seus dispositivos móveis.
Para ajudá-lo quando você solicitar assistência com a navegação no site ou no aplicativo. Para proteger você e nós contra fraudes. Para ajudar a localizá-lo em uma emergência. Para fornecer atualizações para o sistema e os aplicativos da empresa.
Informações de suas chamadas e bate-papos com nossos representantes de serviço esuporte.
Para ajudar a treinar funcionários e apoiar recursos sistemas para melhor atendê-lo.Para ajudá-lo com as configurações do dispositivo.
Pedidos de emprego e de subvenções e inquéritos
Para a finalidade para a qual você as fornece, ou conforme descrito no momento em que você enviou as informações.
Informações de uso da rede, sistemas e serviços
Tecnologia é inerente ao negócio do Grupo Prumo, desta forma, precisamos medir a qualidade de aplicações, dispositivos, telefonia, entre outros.
Se o Titular dos Dados Pessoais se candidatar a um emprego conosco, poderemos usar seus Dados e as informações contidas em seu currículo e formulário de inscrição para considerá-lo para a vaga. A base legal em que nos baseamos para processar os seus dados pessoais é o seu consentimento e o nosso interesse legítimo.
Desta forma, para realizar o processo de recrutamento, tratamos os dados pessoais dos Candidatos através de sistema de um terceiro especialista contratado. Em termos de dados pessoais indicados necessários para identificação do perfil e experiências como nome; sobrenome; data de nascimento; detalhes de contato indicados por essa pessoa; educação; qualificações profissionais; curso de emprego anterior, a base legal para o processamento de dados pessoais é tomar medidas a pedido do titular dos dados antes de celebrar um contrato e cumprir a obrigação legal que incumbe ao Empregador para atendimento à Legislação Trabalhista. O fornecimento de dados pessoais pelo Candidato é voluntário, mas necessário para participar no processo de recrutamento.
Se o Candidato fornecer dados pessoais adicionais (para além dos previstos na legislação vigente), a finalidade do tratamento de dados é a realização do processo de recrutamento, a base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento do Titular do Dado. O fornecimento de dados adicionais pelo Candidato é voluntário. Se o Candidato não quiser que processemos dados pessoais adicionais, por favor não os inclua no formulário de candidatura ou nos documentos enviados. O não fornecimento não afeta a possibilidade de participar no processo de recrutamento, não será a base para o tratamento desfavorável do candidato a emprego e não causará quaisquer consequências negativas ao candidato a emprego, em particular, não constituirá uma razão que justifique a recusa de emprego.
Se o Candidato desejar participar em futuros processos de recrutamento, a base legal para o tratamento de dados pessoais é, então, o consentimento do Candidato, que será voluntário, a falta de expressão não afeta a possibilidade de participar no atual processo de recrutamento.
Os dados pessoais do Candidato serão tratados durante a duração do processo de recrutamento em curso, após o qual serão apagados ou até que o consentimento seja retirado (no caso de consentimento dado no processo de recrutamento em curso para o tratamento de dados pessoais adicionais, para além dos enumerados na Legislação Trabalhista). No caso de dar consentimento adicional para participar em futuros processos de recrutamento, os dados do Candidato serão tratados durante dois anos a partir do momento em que o consentimento é dado ou até à sua retirada, após esse período serão eliminados. O Grupo Prumo se responsabiliza apenas pelo seu tratamento de dados, tendo contrato firmado com fornecedor terceiro. Desta forma, O Grupo Prumo não se responsabiliza quanto ao processamento, tratamento e expurgo dos dados, sendo este estabelecido diretamente com o Candidato e o Terceiro, custodiante destes dados.
• Tratamento de pedidos enviados através do formulário de contato, solicitações ou através de agência de recrutamento:
Para responder a estes pedidos, processamos os dados pessoais enviados por funcionários, ex-funcionários, parceiros, candidatos ou quaisquer Titular de Dados Pessoais através de formulário de contato ou de outra forma disponibilizada. Os dados serão tratados até atingir seu objetivo ou levantar uma objeção efetiva contra o seu tratamento.
• Acessos via página web ou aplicativos durante a navegação na página web
A página utiliza um conjunto de informações guardadas temporariamente, tais como: endereço IP, tipo de ferramenta de pesquisa, idioma, localização, horário de acesso e endereço da página web a partir do qual o Titular foi redirecionado.
Na página web esses dados não estão associados a pessoas específicas e os usamos anonimamente para gerenciar a página.
Nos aplicativos utilizamos estes dados para registros de ponto, horas extras e produção, bem como requisitos de segurança e uso de dispositivos móveis, previstos em nossa Política de Segurança da Informação.
Usamos salvaguardas técnicas, administrativas e físicas para ajudar a proteger contra o acesso, uso ou divulgação não autorizados de informações que coletamos ou armazenamos. Além disso, treinamos nossos funcionários sobre a importância da privacidade, segurança e as maneiras adequadas de acessar, usar e divulgar informações de clientes. Nossas práticas e políticas proíbem os funcionários com quem compartilhamos essas informações de usar dados pessoais, a menos que estejam autorizados a fazê-lo. Eles também exigem que mantenhamos informações de identificação pessoal e outros registros confidenciais apenas pelo tempo razoavelmente necessário para fins comerciais, contábeis, fiscais ou legais.
Embora nos esforcemos para manter as informações seguras, não podemos garantir que nossas salvaguardas impeçam todas as tentativas não autorizadas de acessar, usar ou divulgar informações pessoais. Usamos nossos planos de segurança e resposta a incidentes para lidar com tais incidentes. Você pode ajudar a proteger sua conta usando conselhos, dicas e ferramentas que fornecemos.
Se você tomar conhecimento de um problema de segurança, entre em contato pelo e-mail privacidade@prumoengenharia.com.br, e trabalharemos com você para resolver sua preocupação.
Um cookie é um pequeno arquivo de letras e números que armazenamos no seu navegador ou no disco rígido do seu computador, se o Titular dos Dados Pessoais concordar. Os cookies contêm informações que são transferidas para o disco rígido do seu computador.
Durante uma visita à página web, no dispositivo final do Titular (computador, tablet, smartphone), pequenos arquivos de texto, que incluem informações sobre o nome da página de onde vêm, hora de armazená-los no dispositivo e um número exclusivo, são salvos automaticamente. Cada cookie tem uma data de expiração após um lapso do qual é desativado. Os cookies são utilizados para identificar o dispositivo com o qual o Titular abre uma página web. Não utilizamos cookies para determinar a identidade do Titular. A informação estatística relativa ao tráfego, atividade e forma de utilização da página web e dos utilizadores é fornecida com a utilização de cookies.
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